A Câmara Municipal de Belo Horizonte oficializou para o início de setembro a votação de uma moção simbólica que propõe declarar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes como “persona non grata” na capital mineira.
A proposta, identificada como Moção 139/2025, foi apresentada pelo vereador Pablo Almeida (PL), motivada principalmente por episódios recentes envolvendo sanções internacionais e suposta conduta irregular por parte do magistrado.
A justificativa do autor argumenta que as sanções aplicadas pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, somam-se a um gesto ofensivo cometido por Moraes durante uma partida de futebol, reforçando o caráter simbólico do protesto.
Entretanto, a bancada do PT questiona a legitimidade do ato e contesta seu embasamento legal, alegando que ele fere a independência dos poderes e extrapola o regimento interno da Casa.
A moção de protesto será submetida a votação simbólica no plenário da CMBH, exigindo maioria simples dos vereadores presentes para aprovação. O resultado poderá encaminhar o protesto formal para o gabinete do ministro – ainda que a ação seja desprovida de efeitos legais práticos.
