Em uma cerimônia nesta quinta-feira (8), em Brasília, que marcou os três anos dos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o polêmico Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado e que reduziria as penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal aos condenados pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL aprovado no Parlamento tivesse efeito direto sobre as condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos, abrindo caminho para reduzir significativamente o tempo de prisão de Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe e outros crimes relacionados à insurreição de 2023. Com a proposta, ele poderia ter sua pena reduzida a pouco mais de dois anos cumpridos em regime mais brando.
Lula já havia sinalizado a intenção de vetar o texto em dezembro de 2025, antes mesmo da cerimônia. Nesta quinta, ao assinar o veto no Palácio do Planalto, ele reafirmou que o Brasil não pode “esquecer o que aconteceu” e que atacar a democracia não pode ser relativizado.
A decisão ocorreu exatamente no dia em que se completam três anos da violenta invasão de prédios públicos – um marco doloroso para a democracia brasileira. Ao lado de autoridades e aliados, o presidente reforçou que a punição deve ser proporcional à gravidade dos crimes e que o país deve preservar os pilares democráticos com firmeza.
A votação da dosimetria no Congresso havia gerado forte reação de movimentos sociais e de parte da sociedade civil, que argumentaram que a proposta representaria uma forma de “anistia disfarçada” para os responsáveis pelo 8/1, em especial para Bolsonaro.
Apesar do veto presidencial, o Congresso ainda pode derrubá-lo em votação conjunta de Câmara e Senado, mantendo o texto original. Isso já é articulado por parlamentares que apoiaram a dosimetria.
A decisão de Lula marcou, portanto, um ponto de tensão política entre o Executivo e o Legislativo, além de reforçar a agenda do governo em defender a memória dos ataques de 8 de janeiro e resistir a iniciativas que, na avaliação de críticos, minimizariam a responsabilidade dos envolvidos.
