Na quarta-feira (30), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma Ordem Executiva anunciando a implementação de uma tarifa adicional de 40% sobre as exportações brasileiras, elevando o total para 50%
A justificativa apresentada pela Casa Branca alega que ações recentes do governo federal brasileiro configuram uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
“O presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”
diz o comunicado da Casa Branca.
A tarifa será aplicada sobre diversos produtos, mas o decreto prevê dezenas de exceções, incluindo aeronaves da Embraer, sucos de laranja, celulose, carvão, energia e outros itens estratégicos.
Estes ajustes entram em vigor sete dias após a publicação da ordem, podendo ser revistos caso o Brasil adote medidas que Trump classifica como “alinhamento” com os interesses dos EUA.
Casa Branca declara “emergência nacional”
No documento intitulado “Enfrentando uma emergência nacional”, a Casa Branca justificou a imposição de novas tarifas ao Brasil com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), criada em 1977.
A ordem executiva assinada por Donald Trump declara que o governo brasileiro representa uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
Segundo o comunicado oficial, as ações e políticas do governo brasileiro estariam prejudicando empresas americanas, minando a liberdade de expressão, além de comprometer interesses estratégicos dos EUA no cenário internacional.
“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, diz a nota.
A Casa Branca acrescenta ainda que a medida está em conformidade com o mandato eleitoral de Trump, reforçando que ele busca “alcançar a paz por meio da força” e assegurar que a política externa reflita os valores, a soberania e os interesses do povo americano.
Lei Magnitsky
Paralelamente, o governo americano sancionou o ministro do STF Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, sob alegações de violações de direitos humanos, censura e perseguição política no contexto da acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essas sanções incluem congelamento de ativos e restrição de vistos.
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como interferência inaceitável na soberania nacional, afirmando que o Brasil responderá com firmeza, sem aceitar chantagens, em defesa da independência de seu sistema judicial.
O país também acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) e discute a adoção de tarifas retaliatórias, conforme previsto na nova Lei de Reciprocidade Comercial.
Especialistas em legislação comercial internacional alertam que a fundamentação legal das tarifas, baseada na Lei de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) de 1977, pode ser contestada judicialmente e considerada um abuso de autoridade presidencial.
