Os contribuintes de Contagem já começaram a receber, pelos Correios, as guias para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 12% sobre o valor total, com vencimento em 10 de março de 2026. Já aqueles que preferirem parcelar poderão dividir o imposto em até dez vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50. A primeira prestação também vence em 10 de março, e as demais no dia 10 dos meses seguintes, o que garante mais prazo para organização financeira após os gastos do início do ano.
As regras para cobrança do IPTU e das taxas vinculadas, como a de coleta de lixo, foram publicadas pela Prefeitura na edição nº 6.210 do Diário Oficial de Contagem (DOC), em 15 de janeiro. No entanto, conforme a legislação municipal, o fato gerador do imposto ocorre em 1º de fevereiro. A partir dessa data, passa a existir oficialmente a obrigação de pagamento para proprietários de imóveis ou terrenos no município.
Para 2026, o valor do imposto foi reajustado em 4,46%, percentual correspondente à inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo é garantir a atualização monetária sem aumento real da carga tributária.
Além do IPTU, a guia inclui duas taxas referentes a serviços municipais: a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e a contribuição para iluminação pública. No caso da coleta de lixo, o valor varia conforme a frequência do serviço. Para vias com coleta em dias alternados, o custo anual é de R$ 214,71; já nas ruas com coleta diária, o valor chega a R$ 429,42.
Cálculo do imposto
O valor do IPTU é calculado a partir de uma alíquota aplicada sobre o valor venal do imóvel. Para imóveis residenciais, como casas e apartamentos, a alíquota varia de 0,14% a 0,55%, sendo menor para imóveis de menor valor. No caso de estabelecimentos comerciais e escritórios, a taxa vai de 0,40% a 0,85%. Já os lotes e terrenos vagos têm alíquotas entre 2,00% e 2,50%. Para imóveis industriais localizados no Distrito Industrial do Cinco sem uso, a alíquota é fixa em 2,00%.
Guias de pagamento
O envio dos boletos pelos Correios começou nesta semana, e a previsão é de que as guias cheguem às residências dos contribuintes até a última semana de fevereiro, em razão do feriado de Carnaval. A Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) alerta que, caso o carnê não seja entregue até o início de março, o contribuinte deverá emitir a segunda via pelo Portal da Receita Municipal, disponível a partir de 2 de fevereiro, ou procurar um dos postos de atendimento presencial. O não recebimento da guia não isenta o pagamento do imposto.
A Prefeitura de Contagem reforça que não envia boletos por e-mail nem realiza entrega porta a porta. Caso o contribuinte receba uma guia suspeita, não deve efetuar o pagamento e deve procurar imediatamente a Receita Municipal, além de registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.
Isenção
O decreto municipal também estabelece as regras para isenção do IPTU em 2026. Estão automaticamente isentos os imóveis cujo valor do imposto seja igual ou inferior a R$ 54,77. Também têm direito à isenção automática os contribuintes pessoas físicas que possuam apenas um imóvel em seu nome no município, utilizado como moradia, com valor venal de até R$ 200.563,20.
Aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar isenção para imóveis edificados com valor venal de até R$ 1.075.859,28. Nesses casos, o pedido deve ser feito entre 9 de fevereiro e 30 de setembro de 2026.
Pedidos de revisão
Contribuintes que discordarem do valor lançado ou desejarem solicitar isenções específicas poderão protocolar pedido de revisão entre 9 de fevereiro e 29 de maio de 2026. O procedimento pode ser realizado on-line ou presencialmente nos postos de atendimento da Prefeitura.
Atendimento ao contribuinte
Dúvidas, solicitações de revisão, pedidos de isenção ou emissão de segunda via das guias do IPTU 2026 devem ser feitas pelos canais oficiais da Prefeitura de Contagem.
Atendimento on-line:
Portal da Receita Municipal (acesso disponível a partir de 2 de fevereiro).
Atendimento presencial (mediante agendamento pelo site da Receita Municipal):
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Sede da Receita Municipal
Avenida João César de Oliveira, 6.620 – bairro Beatriz
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Distribuição de senhas até às 16h -
Prefeitura Aqui – Shopping Contagem
Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850 – Piso G3 – Cabral
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 10h às 17h
