Na tarde desta quinta-feira (11 de setembro de 2025), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro e mais sete acusados no chamado Núcleo 1 da “trama golpista”.
O que foi decidido
O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando o placar de 3 a 1 pela condenação de todos os réus até então. O único voto divergente até o momento foi o do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro e outros seis réus em parte das acusações. A ministra Cármen Lúcia ainda rejeitou preliminares defendidas pelas defesas, como supostas nulidades no processo, cerceamento de defesa e incompetência do STF para julgar o tema.
Crimes imputados
Bolsonaro e seus aliados são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de vários crimes, entre eles:
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Organização criminosa armada;
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Tentativa de golpe de Estado;
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Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
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Dano qualificado;
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Deterioração de patrimônio tombado.
Argumentos da condenação
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que há prova cabal de que Bolsonaro liderou um grupo composto por membros do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência que desenvolveram um plano sistemático e progressivo para atacar as instituições democráticas. Ela também definiu que os fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 não são incidentes isolados, e que a Lei 14.197/21, que tipifica crimes contra a democracia, era válida e de pleno conhecimento dos réus.
Consequências e próximos passos
Apesar da maioria formada, o julgamento ainda não se encerrou. A próxima etapa será a dosimetria da pena — isto é, definir tempo de reclusão para cada réu, segundo sua participação nos crimes imputados. As penas podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado, no caso de condenação. Se confirmadas, essas condenações terão impacto jurídico e político profundo — não apenas para os réus, mas para o próprio sistema de freios e contrapesos no Brasil, uma vez que indicam firmeza institucional frente a ameaças democráticas.
Importância histórica
Este julgamento marca um momento raro na jurisprudência brasileira: pela primeira vez, um ex-presidente é condenado pelo STF por crimes que envolvem tentativa de golpe e abolição do Estado de Direito. Ele simboliza também uma encruzilhada institucional: o desafio de conciliar garantias individuais, amplo direito de defesa e responsabilização de agentes poderosos. Cármen Lúcia ressaltou que “o Brasil que me dói” pulsa nesta ação penal, evocando passado, presente e futuro do país.
