O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta segunda-feira (22/12), prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por participação em uma organização que tentou impedir a posse do governo eleito após as eleições de 2022.
A decisão foi fundamentada em laudo oficial da Polícia Federal que atestou que Heleno sofre de demência mista — Alzheimer associada a comprometimentos vasculares — em estágio inicial, progressivo e irreversível. Segundo os peritos, a permanência em ambiente prisional tende a acelerar o declínio cognitivo e agravar o quadro clínico.
Embora a condenação preveja o cumprimento da pena em regime fechado, Moraes considerou que a idade avançada, a gravidade da doença, a inexistência de risco de fuga e o comportamento colaborativo do réu autorizam, de forma excepcional, a substituição da prisão. O ministro ressaltou que a medida não extingue a condenação nem interrompe o cumprimento da pena.
Augusto Heleno foi preso no fim de novembro de 2025, após o trânsito em julgado da sentença. Ele se apresentou voluntariamente à Polícia Federal e ficou custodiado no Comando Militar do Planalto. Após exames médicos e audiência de custódia, a defesa solicitou a prisão domiciliar, alegando agravamento do estado de saúde.
A decisão impõe restrições severas: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de visitas — exceto advogados e equipe médica — e vedação ao uso de telefone, celular ou redes sociais. Deslocamentos só serão permitidos por motivos de saúde, mediante autorização judicial, salvo em situações de emergência.
O laudo pericial apontou falhas de memória, desorientação e dificuldade de raciocínio, além de destacar que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para terapias cognitivas e acompanhamento contínuo. Heleno foi condenado por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano ao patrimônio público e organização criminosa, além de multa e indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
