O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22/9) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida foi aplicada por meio da Lei Magnitsky, um dos instrumentos mais severos dos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Além do casal, também foi incluído na lista o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e pelos três filhos: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo. Segundo reportagem de O Globo, o instituto é proprietário de 11 imóveis da família, avaliados em cerca de R$ 12,4 milhões. Viviane também é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados.
Em nota, Alexandre de Moraes classificou as sanções como “ilegais” e “lamentáveis”, reafirmando que seguirá cumprindo sua missão constitucional “com independência e imparcialidade”. Já o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, justificou a medida alegando que Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O anúncio gerou forte reação no Brasil. O Itamaraty repudiou a decisão, classificando-a como “uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países” e como um “ataque à soberania brasileira”. O STF também se manifestou, afirmando que, se já havia injustiça em sancionar um magistrado pela sua atuação, “ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar”.
Nos bastidores, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliavam como improvável a aplicação de novas sanções durante sua visita aos EUA, mas não descartavam a possibilidade. A medida acabou sendo interpretada como munição política para o discurso de Lula na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23/9).
A inclusão de Moraes na Lei Magnitsky ocorreu em julho, quando avançava no STF o julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que uma autoridade brasileira entrou na lista, que já reúne nomes de países como China, Rússia, Cuba e Nicarágua.
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção estatal e morreu sob custódia. Em 2016, seu alcance foi ampliado para qualquer pessoa acusada de corrupção ou violação de direitos humanos, passando a ter aplicação global.
