A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou, nesta terça-feira (16/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro e a União a pagarem, cada um, R$ 1 milhão por declarações racistas feitas em transmissões ao vivo nas redes sociais em 2021, durante seu mandato. Além do valor, Bolsonaro deverá retirar os vídeos do ar, publicar uma retratação pública e ainda pode recorrer da decisão.
As falas do ex-presidente foram classificadas como “racismo recreativo”. Em uma das transmissões, Bolsonaro comparou o cabelo crespo de um apoiador negro a um “criatório de barata”. Na sequência, convidou o homem para uma nova live, afirmando que havia feito apenas uma piada, e acrescentou que ele seria eleito deputado federal “se houvesse cota para feios”.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) haviam pedido indenização de pelo menos R$ 5 milhões, mas a primeira instância rejeitou a ação por entender que não houve dano coletivo. No entanto, os desembargadores do TRF-4 reformaram a decisão. O relator, Rogério Favreto, destacou que as declarações atingiram a coletividade e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro, representada pela advogada Karina Kufa, tentou minimizar o caso, alegando que não houve intenção de ofender a população negra.
Com a decisão, além da multa, a União também foi condenada a indenizar em R$ 1 milhão, uma vez que Bolsonaro exercia o cargo de presidente à época. O valor será destinado a um fundo público.
