Em uma votação que dividiu opiniões no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (8), a criação de 160 funções comissionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, que pode gerar impacto de R$ 15 milhões nos próximos dois anos, reacende o debate sobre o equilíbrio entre a eficiência administrativa e a contenção de gastos públicos.
O valor estimado inclui o pagamento de benefícios como 13º salário e férias, mas não abarca encargos adicionais nem os 40 novos cargos de técnico judiciário destinados à polícia judicial — também contemplados na proposta.
Embora o STF tenha garantido que os custos serão arcados com recursos do próprio orçamento, a execução da medida depende de sinal verde nas diretrizes orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, nada poderá ser colocado em prática sem aval do Congresso em etapas futuras.
A iniciativa chegou ao Legislativo por meio do Projeto de Lei 769/24, encaminhado pelo próprio Supremo. O texto original foi modificado por um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Stélio Dener (Republicanos-RR), e ganhou o reforço de um projeto apensado (PL 2069/25), também aprovado. A votação dos destaques — dispositivos que podem alterar partes da proposta — está prevista para esta quarta-feira (9).
Dener defende que o projeto é uma resposta à sobrecarga administrativa do STF, que não vê um aumento no número de cargos desde 2013. Segundo ele, a ampliação do quadro funcional permitirá maior celeridade e modernização da Corte.
Nem todos, porém, compartilham da mesma visão. Parlamentares de diferentes espectros ideológicos — da esquerda à direita — criticaram o momento da proposta. Para eles, o acréscimo de despesas públicas, ainda que dentro do orçamento do STF, parece desalinhado com o atual cenário de aperto fiscal enfrentado pelo país.
