Nova Lima (MG) — O município de Nova Lima agora conta com uma legislação pioneira voltada ao combate à desinformação e à promoção da educação midiática. Sancionada pelo Poder Executivo nesta segunda-feira (30/06) e publicada oficialmente nesta terça-feira (01/07), a nova lei é de autoria do vereador Nilton Cruz (PRD) e tem como foco formar cidadãos mais críticos e conscientes diante do consumo de informações no ambiente digital.
Com a popularização das redes sociais e a velocidade com que as informações — verdadeiras ou falsas — circulam, o parlamentar acredita que o município precisa assumir uma postura ativa no combate às fake news, promovendo a educação para além da sala de aula e incentivando o debate público saudável.
“A desinformação tem atrapalhado muito o diálogo, criado divisões e até interferido na vida das pessoas e nas decisões políticas. Essa lei vem para ampliar o pensamento crítico, promover a responsabilidade digital e formar cidadãos mais preparados para lidar com o volume de informação que recebemos diariamente”, afirmou o vereador Nilton Cruz.
Três pilares da nova lei
A legislação aprovada estabelece diretrizes claras para que o município atue de forma educativa e participativa em relação ao tema. Entre os objetivos centrais da lei estão:
Incentivar o pensamento crítico e o consumo consciente de informações;
Promover ações de educação midiática em escolas, espaços públicos e eventos comunitários;
Estimular o debate sobre liberdade de expressão, democracia e responsabilidade na disseminação de conteúdo digital.
De acordo com o texto, essas ações podem ser desenvolvidas por meio de oficinas, campanhas educativas, palestras, rodas de conversa e parcerias com instituições de ensino, coletivos culturais e entidades da sociedade civil.
Democracia, cidadania e prevenção
A nova lei dialoga com princípios democráticos e com a necessidade de preparar as futuras gerações para uma realidade onde as fronteiras entre informação e manipulação estão cada vez mais sutis. O vereador também destaca que a norma não se trata de censura, mas sim de educação para a liberdade responsável.
“Não se trata de controlar a internet, mas de preparar as pessoas para usá-la com mais consciência. Quando combatemos a desinformação, protegemos a democracia”, completou Nilton.
Segunda lei sancionada
Esta é a segunda lei de autoria de Nilton Cruz sancionada em seu primeiro mandato. A primeira, também voltada à inclusão social, institui um programa de capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social, buscando autonomia econômica e dignidade.
Com ações pautadas pela escuta popular, presença nas comunidades e foco em políticas públicas inclusivas, o mandato de Nilton Cruz tem se destacado pelo compromisso com temas contemporâneos e pelas propostas com impacto direto na vida da população.
