O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta terça-feira (2) o julgamento da chamada trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus como alvos. Relator do caso na Primeira Turma da Corte, Moraes iniciou a sessão com um discurso sobre a importância das instituições no enfrentamento a ataques antidemocráticos.
Antes de apresentar o relatório técnico, afirmou que impunidade e omissão não podem ser caminhos para a pacificação:
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. O caminho aparentemente mais fácil — e só aparentemente — deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como lamentavelmente o passado recente do Brasil demonstra”, disse.
A fala ocorre em meio à pressão de apoiadores de Bolsonaro pelo pedido de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Quatro décadas de democracia
Moraes lembrou que o Brasil se aproxima de completar 37 anos da Constituição de 1988 e quatro décadas da redemocratização. Segundo ele, esse período consolidou uma democracia forte, instituições independentes e uma sociedade civil ativa — apesar das crises políticas e econômicas enfrentadas.
“Estabilidade institucional não significa ausência de conflitos, mas sim respeito à Constituição, aplicação da lei, com devido processo legal, ampla defesa e contraditório”, afirmou.
Julgamento no STF
O ministro ressaltou que o processo contra Bolsonaro e os outros réus segue o mesmo rito das 1.630 ações penais já ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos de 8 de janeiro. Até agora, o STF já registrou 683 condenações, 11 absolvições, 554 acordos de não persecução penal e 382 ações em andamento.
Moraes afirmou ainda que o país e a Suprema Corte “só têm a lamentar” mais uma tentativa de golpe de Estado na história republicana. Para ele, a pacificação nacional depende do respeito à Constituição e da aplicação efetiva da lei:
“Não há possibilidade de confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade, desrespeito à Constituição e incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, concluiu.
