O secretário de Estado norte-americano Marco Rubio anunciou a restrição de vistos contra funcionários públicos estrangeiros que possam ser considerados como responsáveis por uma suposta censura contra cidadãos ou empresas americanas.
“Durante demasiado tempo, os americanos foram multados, assediados e até acusados por autoridades estrangeiras por exercerem os seus direitos de liberdade de expressão”, afirmou o chefe da diplomacia americana, nesta quarta-feira.
Ele não citou o caso de Alexandre de Moraes, mas diplomatas avaliam que a iniciativa pode acabar prejudicando o ministro brasileiro e outras autoridades do país que são acusadas nos EUA por medidas que prejudicam americanos.
Um dos argumentos usados é que Moraes agiu contra as plataformas digitais, numa suposta operação de censura. Na Flórida, de fato, um processo foi aberto contra Moraes por parte da Rumble, plataforma ligada ao círculo mais próximo de Donald Trump.
“Hoje, estou a anunciar uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a funcionários estrangeiros e a pessoas que sejam cúmplices da censura aos americanos. A liberdade de expressão é essencial para o modo de vida americano – um direito inato sobre o qual os governos estrangeiros não têm autoridade”, afirmou Rubio.
“Os estrangeiros que trabalham para minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o nosso país”, disse. “Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos dos americanos acabaram”, disse.
Foi apurado que, caso um ministro brasileiro solicite um visto para ir aos EUA, terá sua autorização provavelmente negada se ficar constatado que ele atuou contra esses princípios defendidos por Rubio.
O secretário de Estado de Trump já havia alertado, na semana passada, que medidas contra Moraes estavam “em análise” e que existia uma “chance” de elas serem adotadas.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma resposta política forte caso Donald Trump opte por aplicar sanções específicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Não há qualquer previsão de que um gesto americano seja respondido com retaliações ou sanções por parte do Brasil. Mas o governo se prepara para declarar que o ato seria uma “ingerência inadmissível” nos assuntos domésticos do país.
