O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, deve decidir nos próximos dias se concede regime de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe uma nova distribuição das cadeiras na Casa Legislativa. A proposta surge em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou uma reorganização do número de deputados federais com base nos dados do Censo Demográfico mais recente.
O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), busca garantir que nenhum estado perca representantes durante a redistribuição, evitando cortes nas bancadas estaduais. Caso seja aprovado, estados como Minas Gerais podem ser beneficiados com o acréscimo de pelo menos uma vaga na Câmara.
A movimentação atual decorre de um julgamento do STF realizado em agosto de 2023, quando a Corte deu razão ao estado do Pará em uma ação que apontava omissão do Congresso Nacional em revisar a composição da Câmara. Segundo o artigo 45 da Constituição Federal, a representação proporcional das unidades da federação deve ser ajustada conforme a população, o que não vinha sendo feito.
O tema é sensível e deve mobilizar lideranças partidárias e governadores, já que mexe com a representação política de cada estado no parlamento federal. Com o pedido de urgência em pauta, a matéria pode entrar na ordem do dia ainda nesta semana.
