A Prefeitura de Nova Lima sancionou a lei que cria o Programa municipal de apoio e capacitação para mulheres em situação de vulnerabilidade, uma iniciativa que visa promover a autonomia financeira e social de moradoras da cidade. Publicada no dia 16 de abril no site da Câmara Municipal de Nova Lima, a nova legislação é fruto do trabalho do vereador Nilton Cruz, conhecido como Nilton de Água Limpa, que está em seu primeiro mandato,
O programa prevê uma série de ações voltadas para o fortalecimento das mulheres atendidas, entre elas:
Capacitação profissional: oferta de cursos de qualificação e requalificação para facilitar a inserção ou reinserção no mercado de trabalho formal;
Apoio psicossocial: atendimento psicológico e assistência social, focando na recuperação da autoestima e no fortalecimento emocional;
Parcerias com o setor privado: estabelecimento de convênios com empresas locais para criação de vagas de emprego destinadas às participantes do programa.
A regulamentação do programa será feita pelo Poder Executivo, que terá até 90 dias para definir os critérios de seleção das beneficiárias e os procedimentos operacionais para a concessão dos benefícios.
Os recursos para a execução do Programa virão de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementados se necessário.
Sobre o Autor da Lei
A iniciativa partiu do vereador Nilton Cruz, conhecido como Nilton de Água Limpa, em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Nova Lima. Integrante da Comissão de Participação Popular, o parlamentar destacou que a proposta nasceu de demandas reais identificadas em visitas aos bairros mais carentes do município.
“Muitas mulheres nos relataram dificuldades para conseguir emprego ou mesmo para sair de relacionamentos abusivos por falta de independência financeira. Esse programa vem para mudar essa realidade”, explicou Nilton Cruz. Esta é a primeira lei de sua autoria a ser sancionada.
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