O Brasil tem umas decisões estranhas. Quando finalmente alguém resolve chamar as coisas pelo nome, proibindo pessoas que recebem o benefício do Bolsa Família de apostar em bets, vem o ministro Luiz Fux e suaviza. suspendendo, parcialmente, a norma que impede que beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) apostem em bets. O óbvio seria manter o que já havia sido decisido. Mas, a Associação Nacional de Jogos e Loterias pediu a suspensão da norma ao STF. A associação citou a iminência do recesso do Poder Judiciário e o risco de “danos irreversíveis” causados pelos atos normativos que proibiram apostas de beneficiários de programas sociais em bets. Sério mesmo? O que levou esse pessoal a por em jogo um dinheiro que é para, literalmente, sobreviver. Lucrar? Sou muito favorável à assistência, a partir do momento que ela é vital, não uma ficha de cassino. O dinheiro é para comida, gás, material escolar, remédio. Não para roleta digital, tigrinho, foguete ou qualquer fantasia de enriquecimento instantâneo vendida por influenciador de Instagram.
Fux aceitou o pedido da associação. Mas manteve a proibição para novos cadastros ou abertura de contas para quem recebe benefícios assistenciais. As restrições foram publicadas pelo Ministério da Fazenda em setembro e outubro.
A decisão anterior não criminaliza ninguém. Não persegue pobre. Não moraliza a pobreza. Apenas recoloca o Bolsa Família no lugar certo: proteção social, não aposta. Correta, necessária e tardia. Quem discorda talvez precise explicar por que acha justo transformar auxílio contra a fome em jackpot virtual. Mas o STF, por vezes, relativiza muito o que não deveria.
