O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e manter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da chamada trama golpista. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto.
A Primeira Turma do STF começou a julgar, em plenário virtual, os embargos de declaração — recursos usados pelas defesas para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições. Além de Bolsonaro, Moraes manteve as condenações de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Segundo o relator, não há omissão nem contradição na decisão que condenou o ex-presidente, e a pena foi fixada com base em provas que demonstram sua liderança em uma organização criminosa armada, responsável por planejar e incitar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou que o grupo tentou restringir o exercício dos poderes constitucionais e derrubar o governo eleito.
Em setembro, por 4 votos a 1, o STF condenou Bolsonaro e aliados por chefiar uma estrutura criminosa que usou órgãos de Estado, como Abin e Polícia Federal, para atacar adversários políticos e o sistema eleitoral.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto e está proibido de usar redes sociais e telefone. Braga Netto segue preso desde dezembro de 2024.
Os ministros têm até o dia 14 para concluir a análise dos recursos. As defesas ainda podem apresentar novos pedidos, como embargos infringentes, mas esses só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso.
