O governo federal está construindo uma plataforma tecnológica inédita no mundo para gerenciar os novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso. O sistema será responsável pelo recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará a cargo de estados e municípios, substituindo tributos atuais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A dimensão do projeto impressiona: a estrutura será 150 vezes maior que o PIX, do Banco Central, e terá capacidade para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, o equivalente a 100% das notas fiscais eletrônicas emitidas no país. A complexidade se justifica pelo volume de informações contidas nas notas, muito superior ao que ocorre em uma simples transação financeira.
Um dos destaques da nova plataforma será o mecanismo de “split payment”, que permitirá o direcionamento automático e em tempo real do valor dos tributos para União, estados e municípios, reduzindo significativamente as brechas para sonegação. Além disso, o sistema viabilizará o ressarcimento rápido de créditos tributários, um dos pilares da reforma.
Atualmente em fase de testes com cerca de 500 empresas, o sistema deve entrar em operação em 2026, ainda em caráter experimental, com cobrança simbólica de 1% que poderá ser compensada em outros tributos. A partir de 2027, a ferramenta passará a ser usada de forma efetiva, inicialmente nas transações entre empresas (B2B), coincidindo com a extinção do PIS e da Cofins. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que o “split payment” reduza drasticamente a evasão fiscal, eliminando práticas como as “noteiras” — empresas fictícias criadas para emitir notas falsas. Outro impacto será o fim do atraso no pagamento de tributos, já que, nas transações eletrônicas, a arrecadação ocorrerá de forma instantânea.
A nova plataforma também deve simplificar a vida das empresas, oferecendo ferramentas de cálculo automático para evitar erros na emissão de notas fiscais e, em caso de divergências, alertando o contribuinte antes da aplicação de multas. Outra inovação será a devolução de parte dos tributos para famílias de baixa renda, por meio do chamado “cashback”, com abatimento de 20% nos impostos pagos por quem está inscrito no Cadastro Único e descontos automáticos em contas de serviços essenciais como água, luz e gás.
Especialistas estimam que o novo modelo poderá aumentar a arrecadação federal entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valores próximos ao montante perdido atualmente com a sonegação. Ainda assim, a reforma prevê desoneração de investimentos e exportações, o que também influenciará na definição da alíquota final dos novos impostos.
Com a promessa de reduzir fraudes, simplificar processos e ampliar a eficiência da arrecadação, o super sistema da Receita Federal se apresenta como peça-chave para o sucesso da reforma tributária e para a modernização da política fiscal no Brasil.
