O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes apontou risco de fuga, destacando a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que está nos Estados Unidos em articulações políticas contrárias ao Judiciário brasileiro. O ministro lembrou ainda a proximidade do julgamento em que Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, previsto para começar no próximo dia 2 de setembro.
“As ações incessantes de Eduardo Nantes Bolsonaro, estando inclusive em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de risco de fuga por parte de Jair Messias Bolsonaro, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado a favor da medida, também citando risco de evasão. A determinação do ministro prevê vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro, de forma discreta, sem exposição midiática ou invasão da esfera domiciliar.
Caberá à Polícia Penal do DF definir se as equipes atuarão uniformizadas e armadas. Moraes também oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e determinou que os advogados do ex-presidente sejam intimados. Além disso, encaminhou os autos à PGR, que terá cinco dias para se pronunciar sobre pendências processuais.
Prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 14 de agosto, por decisão de Moraes no âmbito de um inquérito que investiga tentativas de coação a autoridades envolvidas no processo do golpe. A investigação também envolve Eduardo Bolsonaro.
O julgamento do caso principal, em que o ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, começará no dia 2 de setembro em sessões extraordinárias do STF.
Descumprimento de restrições
A PGR também analisa possível descumprimento de medidas cautelares por parte de Bolsonaro, como o uso de redes sociais e um suposto plano de fuga. Uma minuta encontrada em seu celular sugeria pedido de asilo à Argentina, informação negada pela defesa.
