A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está beneficiando cerca de 1,5 milhão de famílias com descontos de até 65% na conta de energia elétrica, por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aproximadamente 351 mil clientes já usufruem desse benefício.
Quem tem direito ao desconto?
O programa é destinado a famílias que atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:
Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa. Estar inscrito no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, e possuir um membro da família que dependa de aparelhos elétricos para tratamento médico. Ter na família um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), seja idoso ou pessoa com deficiência.
Desde a regulamentação da Lei 14.203/2021, a inclusão no programa ocorre automaticamente para famílias identificadas pela distribuidora, sem necessidade de solicitação.
Como funciona o desconto?
O desconto é aplicado de forma escalonada, conforme o consumo mensal de energia elétrica:
- 0 a 30 kWh: 65% de desconto
- 31 a 100 kWh: 40% de desconto
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Para famílias indígenas ou quilombolas, os descontos são diferenciados:
- 0 a 50 kWh: 100% de desconto
- 51 a 100 kWh: 40% de desconto
- 101 a 220 kWh: 10% de desconto
- Acima de 220 kWh: sem desconto
Como saber se estou cadastrado?
Para verificar se já está recebendo o benefício, basta conferir a sua conta de luz. No campo “Subclasse”, se constar “Residencial Baixa Renda”, significa que o desconto já está sendo aplicado.
Importância da atualização cadastral
É fundamental manter o cadastro atualizado junto ao Governo Federal e à Cemig. Caso haja inconsistências nos dados do CadÚnico, o direito ao desconto pode ser cancelado. A Cemig recebe as informações diretamente do Governo Federal, e dados desatualizados podem resultar na perda do benefício.
Como solicitar o benefício?
Se você atende aos critérios e ainda não recebe o desconto, pode solicitar o cadastramento por meio do portal Cemig Atende Web, na opção “Cadastramento da Tarifa Social”. Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas agências da Cemig.
