A sanção da Lei nº 25.664/2025 pelo governador Romeu Zema autoriza a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e marca uma nova fase para a empresa. No mesmo movimento, a estatal anunciou um plano de investimentos de R$ 21 bilhões para os próximos cinco anos, com foco na ampliação e modernização dos serviços de água e esgoto até 2030.
A nova legislação permite ao Estado vender total ou parcialmente sua participação na Copasa, transferindo o controle acionário da companhia. Os recursos arrecadados deverão ser utilizados prioritariamente para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, com a possibilidade de destinar parte dos valores a um futuro fundo estadual de saneamento.
A lei também autoriza a incorporação da subsidiária Copanor e determina a criação de uma ação especial de propriedade do Estado, garantindo poder de veto em decisões estratégicas, como mudanças no nome e na sede da empresa.
Quem assumir o controle da Copasa terá de cumprir metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, inclusive em áreas rurais e núcleos urbanos informais. Os atuais contratos de trabalho serão mantidos por 18 meses após a desestatização.
O plano de investimentos prevê aportes crescentes, chegando a R$ 4,8 bilhões em 2028, com prioridade para esgotamento sanitário, redução de perdas e segurança hídrica, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A Arsae-MG também definiu a nova revisão tarifária, que entra em vigor em janeiro de 2026, com reajuste médio de 6,56%.
