Texto segue agora para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o projeto de lei que reduz penas aplicadas a condenados por crimes contra a democracia. O chamado PL da Dosimetria segue agora para o Senado.
A votação ocorreu horas após uma confusão no plenário, quando o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força da cadeira da Presidência, ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os parlamentares analisaram o substitutivo apresentado pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A proposta original previa perdão total aos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democrático de Direito — incluindo envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O relator, porém, alterou o texto e optou por mudanças apenas na forma de cálculo das penas.
Entre os principais pontos, o novo texto estabelece que não haverá soma das penas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto. O projeto também prevê redução de um a dois terços da pena para participantes dos atos antidemocráticos em “contexto de multidão”, desde que não tenham financiado ou liderado ações. Além disso, garante progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena no regime fechado.
De acordo com Paulinho da Força, as mudanças devem reduzir o período de prisão em regime fechado de Jair Bolsonaro, que passaria de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.
