O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a mais de 27 anos de prisão. Com a conclusão da ação, tem início a fase de execução da pena. Caberá ao próprio Moraes definir onde Bolsonaro cumprirá a sentença — decisão ainda não divulgada pela Corte.
A determinação também se estende a outros dois condenados no mesmo processo: o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos.
Bolsonaro segue preso preventivamente em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ministro poderá decidir por sua permanência no local ou determinar a transferência para um presídio, como o Complexo Penitenciário da Papuda.
A defesa do ex-presidente deve tentar restabelecer a prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. A estratégia, porém, ganhou obstáculos após Bolsonaro danificar a própria tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o que motivou sua transferência para a sede da PF no sábado (22/11).
A prisão preventiva havia sido decretada em agosto, com Moraes apontando risco de fuga. A medida foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. O deputado articulou, sem sucesso, pressões junto ao governo Donald Trump para tentar evitar a condenação do pai. Agora, Eduardo responderá a processo criminal por obstrução de justiça.
