O governo federal anunciou mudanças importantes nas regras do vale-refeição e vale-alimentação. O decreto, assinado pelo presidente Lula, pretende modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), reduzir custos para bares, restaurantes e mercados, e abrir caminho para preços mais baixos ao consumidor.
Entre as novidades, está o teto de 3,6% nas taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos — hoje a média chega a 5,19%. O repasse do pagamento também será mais rápido: as empresas terão até 15 dias para transferir o valor das vendas, metade do prazo atual. Além disso, em até 360 dias, qualquer cartão de vale poderá ser aceito em qualquer “maquininha”, ampliando a concorrência e a liberdade de escolha.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a medida corrige abusos e estimula a competitividade: “O aumento da concorrência deve reduzir preços na ponta e beneficiar o trabalhador”.
A Abras e o iFood comemoraram as mudanças, afirmando que a modernização do sistema devolve ao PAT seu propósito original — garantir alimentação acessível e fortalecer pequenos negócios. O mercado de benefícios movimenta mais de R$ 150 bilhões por ano, e a expectativa é que a nova regra gere economia e dinamismo para empresas e consumidores.
