A Justiça de Minas Gerais anulou o acordo entre a Patrimônio Mineração LTDA e órgãos estaduais que autorizava a retomada das atividades da empresa em Ouro Preto. A decisão, da juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível, foi tomada após indícios de fraude na obtenção da licença ambiental, investigada pela Operação Rejeito.
Segundo o Ministério Público, a mineradora suprimiu uma cavidade subterrânea sem autorização, o que configura crime ambiental. A licença, concedida pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), está sob investigação. A magistrada ressaltou que manter o acordo seria “chancelar um ato administrativo viciado”.
Três dos quatro servidores da FEAM que assinaram o documento são investigados — dois foram presos e um teve busca e apreensão. A Controladoria-Geral da União apontou que as atividades da empresa começaram sem o cumprimento das exigências legais. Com a decisão, a sentença que homologava o acordo foi anulada e volta a valer a suspensão das operações da mineradora.
A Patrimônio Mineração já havia sido alvo de decisão anterior por soterrar ilegalmente uma caverna, denunciada pela Sociedade Brasileira de Espeleologia.
A Operação Rejeito, deflagrada em setembro pela Polícia Federal, apura um esquema de corrupção em licenças ambientais no setor de mineração. A ação teve 22 prisões, 79 mandados de busca e bloqueou R$ 1,5 bilhão em bens. Entre os investigados estão Caio Mario Seabra, da ANM, e Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da PF.
