A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As alegações finais do caso foram apresentadas na noite desta segunda-feira (14), no limite do prazo.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro deve ser condenado por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, liderar organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A PGR afirma que o ex-presidente não só tinha pleno conhecimento das articulações golpistas, como também deu aval à chamada “minuta do golpe”, que previa um decreto de intervenção militar.
Gonet também sustenta que Bolsonaro participou de reuniões com chefes das Forças Armadas para discutir a viabilidade do plano e que ele sabia da existência do chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo” — que previa atentados contra Lula, Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A entrevista concedida por Bolsonaro ao UOL, em que admite ter conversado com os militares sobre um possível decreto de exceção, foi citada como evidência.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação de sete outros réus que compunham o núcleo político-militar da conspiração, incluindo os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator no caso.
A defesa de Bolsonaro, representada pelo advogado Celso Vilardi, afirma que o ex-presidente “repudia os atos do 8 de janeiro” e alega cerceamento de defesa, por não ter tido acesso ao material bruto apreendido pela Polícia Federal.
Com as alegações finais apresentadas, caberá agora ao STF julgar os acusados.
